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Diversas instituições, públicas e privadas, podem ser responsáveis pela certificação. A certificação de um produto pode ser paga ou gratuita a depender da certificadora.

Diversos sistemas de certificação existem no Brasil. A confiabilidade de um sistema de certificação está diretamente ligada com a idoneidade da empresa certificadora e da organização responsável pelas normas e pela habilitação das certificadoras. A certificação tem prazo de validade, daí a necessidade de fiscalizações periódicas para renovação ou cancelamento do certificado, a depender do cumprimento ou não das normas estabelecidas, respectivamente.

Veja a seguir alguns exemplos de certificação existente no Brasil que podem ser adotados na produção e comercialização de hortaliças. A menção a determinada certificação, assim com a omissão de qualquer outra certificação, é inteiramente fortuita e não representa qualquer preferência dos autores e de suas instituições por aquelas mencionadas ou rejeição por aquelas não mencionadas.
 

	O selo BRASÍLIA QUALIDADE NO CAMPO, emitido e auditado pela Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, é concedido a propriedades que adotam as boas práticas agrícolas preconizadas pela Secretaria.
	O selo PRODUTO ORGÂNICO, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assegura que o alimento foi produzido de acordo com as normas e práticas da produção orgânica. As auditorias são feitas por Organismos da Avaliação da Conformidade Orgânica (OACs) credenciados pelo MAPA.
	O selo BRASIL CERTIFICADO – AGRICULTURA DE QUALIDADE, emitido pelo MAPA e auditado por empresas acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é concedido a propriedades que adotam as normas técnicas de boas práticas agrícolas preconizadas pelo MAPA e assegura que o alimento não possui níveis de contaminantes químicos e biológicos acima dos níveis estabelecidos por lei. As propriedades rurais são auditadas por certificadoras acreditadas pelo Inmetro.
	O selo CERTIFICADO ORGÂNICO, emitido pelo Instituto Biodinâmico, garante que o alimento foi cultivado e/ou processado de acordo com as normas de produção orgânica e biodinâmica. Entre essas normas destacam-se a não utilização de adubos químicos e agrotóxicos, a preservação de espécies nativas e mananciais e o respeito às normas sociais baseadas nos acordos internacionais do trabalho.
	O selo de certificação FAIR TRADE (em português, COMÉRCIO JUSTO) garante que o produtor do alimento certificado obteve justa remuneração pelo seu produto, por meio da garantia de um preço mínimo e pela redução do número de atravessadores entre o produtor rural e seu cliente final. Outras condições necessárias para obter a certificação incluem o atendimento às leis trabalhistas, a proteção do meio ambiente e a organização dos produtores. A remuneração do produto também pode incluir um bônus para beneficiar toda a comunidade.

Cada certificação se aplica a um determinado conjunto de normas. É preciso estar atento para o que cada selo ou marca quer destacar. Uma certificação baseada somente no uso de boas práticas agrícolas, por exemplo, assegura que o alimento não contém resíduos de contaminantes químicos e biológicos acima dos níveis permitidos por lei, mas não garante por si só que as normas de comércio justo e de proteção da biodiversidade foram atendidas.

Por isso um mesmo produto pode apresentar mais de uma certificação ou mais de um selo ou marca.

Os selos ou marcas de conformidade são normalmente registados e protegidos legalmente contra qualquer uso indevido. Ou seja, empresa ou produtor rural que utiliza selo ou marca sem autorização da certificadora é punido por lei.

A certificação é um processo que exige esforço e investimentos muito grandes por parte do produtor e da empresa que buscou ter seu produto certificado, mesmo quando a certificação em si é gratuita. O investimento pode corresponder à melhoria da infraestrutura da propriedade rural ou da processadora, ao pagamento de melhores salários e de benefícios sociais aos empregados, à manutenção de áreas de preservação ambiental e a outros itens.

Para que o sistema seja sustentável economicamente, esses custos podem ser repassados para a hortaliça, que pode custar mais que o mesmo tipo de produto não certificado.

A maneira mais fácil de identificar uma hortaliça certificada no mercado é procurar pelo “selo” afixado ou impresso na embalagem do produto. No Brasil, a depender do sistema de certificação, essa informação pode estar na embalagem ou em cartazes nos pontos de venda.


Foto: Milza Moreira Lana
Arte: Henrique M. G. Carvalho

Assim como o selo ou marca de certificação, o rótulo é uma informação impressa na embalagem das hortaliças. O rótulo contém exigências da legislação sanitária estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), regras para a classificação de hortaliças estabelecidas pelo MAPA e regras metrológicas estabelecidas pelo Inmetro e definidas pela Justiça, como o selo de identificação de produto transgênico, conforme o caso. A rotulagem é obrigatória por lei, diferentemente da certificação, que é opcional.


Foto: Milza Moreira Lana
Arte: Henrique M. G. Carvalho

Para saber quais características são garantidas pela certificação de um determinado alimento é preciso consultar a empresa certificadora e/ou a empresa certificada. Não há no Brasil uma única base de dados que inclua dados de todas as certificações disponíveis no País.

Essa consulta pode ser feita em página da certificadora na Internet, onde estão relacionadas as condições e garantias daquela certificação específica e os endereços para contato. As informações sobre a empresa ou produtor certificado podem ser acessadas entrando em contato com eles a partir das informações descritas no rótulo.